DIREITOS HUMANOS SOCIAIS DE SEGURIDADE E O COMPANHEIRO HOMOSSEXUAL
SOCIAL HUMAN RIGHTS AND THE HOMOSEXUAL PARTNER
WAGNER BALERA
Professor Titular de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da PUC-SP e Acadêmico Catedrático de Direito Previdenciário na Academia Nacional de Seguros e Previdência.
Recebido para publicação em junho de 2004.
Resumo: Este artigo analisa, no contexto dos direitos humanos, a relação jurídica da seguridade social, entendida como um conjunto de ações e de serviços aptos a suprimir todas as necessidades do segurado. Busca apreender também, e de maneira específica, como é postulada, no interior da seguridade social brasileira, a proteção dos companheiros homossexuais na perspectiva do direito previdenciário.
Palavras-chave: Direitos humanos. Seguridade Social. Previdência. Companheiro homossexual.
Abstract: This article analyses, in the context of human rights, the juridical relationship of social security, understood as a complex whole of action and services able to supress all the insured person necessariness. Searching for to arrest too, on a specific way, inside the brasilian social security, the protection of homosexual partners in the social welfare.
Key words: Human Rights. Social Security. Social welfare. Homosexual Partner.