DIREITOS HUMANOS. PROTEÇÃO POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS:
CONTROLE E COERCIBILIDADE. NECESSIDADE DE UM NOVO PARADIGMA
HUMAN RIGHTS. PROTECTION BY THE INTERNATIONAL ORGANISMS:
CONTROLAND AND COERCIBLENESS. NEEDS OF A NEW PARADIGM
ANTONIO GALVÃO PERES
Advogado em S. Paulo. Mestre em Direito do Trabalho pela USP.
Recebido para publicação em maio de 2004.
Resumo: O controle das organizações internacionais é tradicionalmente dirigido aos Estados, e não ao seu povo ou a infratores individualizados. Poucas são as exceções a esta regra, como os tribunais penais ad hoc e a Corte Internacional Criminal. Discute o texto a conveniência de novos mecanismos de controle que possam voltar-se diretamente aos responsáveis pela violação de direitos humanos, especialmente os do trabalhador.
Palavras-chave: Direito Internacional Público. Relações trabalhistas. Organizações internacionais. Mecanismos de controle.
Abstract: The control of the international organizations is traditionally guided by States, and not by the people or a specified infractors. A few are an exception for this rule, as a penal court ad hoc and a International Criminal Court. Discuss the text convenience of a new mecanisms of control that can turn directly to the responsable of a violation of the human rights, especially for the worker.
Key words: Public International Rights. Workers Relationships. International Organization. Mecanisms of Control.