A FORMAÇÃO DA DOUTRINA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. A FORMA DO ESTADO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS: OPÇÃO PELO FEDERALISMO
THE DOCTRINE FORMATION OF THE FUNDAMENTAL RIGHT. ASPECTS FROM THE STATE AND THE RIGHTS PROTECTION: OPTION BY THE FEDERALISM

Dircêo Torrecillas Ramos
Professor Livre-Docente pela Universidade de São Paulo (USP). Professor da EAESP - Fundação Getúlio Vargas. Professor da Universidade de Franca/SP. Professor da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).

Recebido para publicação em março de 2004.

Resumo: Neste artigo os argumentos estão voltados a explicitar o conceito de direitos, sua origem e evolução histórica, realizada como conquista humana, bem como, a presença, na contemporaneidade dos novos direitos, tomados em seu processo de positivação.Como desdobramento da análise, o Federalismo, não obstante a diversidade de sua aplicação em mais de dois terços da população terrestre, é apresentado como um modelo de Estado capaz de efetivar e proteger melhor os direitos fundamentais.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Federalismo. Proteção dos direitos.

Abstract: The arguments in this article are involved to explain the conception of rights, the beginning and the historical evolution, achieved as a human aquisition , as well, a presence, in contemporaneity of a new rights, in the positivation of process. As a analysis can demonstrate, the Federalism, and the diversity of its aplication in more than two third of the terrestrial population, is to be presented as a model of State able to put it in effect and protect the fundamental rights.

Key words: Fundamental Rights. Federalism. Rights Protection.