DISCRIMINAÇÃO RACIAL NA EDUCAÇÃO
RACIAL DISCRIMINATION IN EDUCATION

DANIELA RIBEIRO IKAWA
Mestre em Direito pela Columbia University (EUA), Human Rights Fellow da Columbia University School of Law (1998 e 1999), Doutoranda em Filosofia do Direito pela USP, Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, Coordenadora do Programa de Clínicas Legais da SUR – Rede Universitária de Direitos Humanos e Assistente Voluntária de Ensino na Disciplina de Direitos Humanos do Programa de Pós Graduação da PUC/SP.

Recebido para publicação em fevereiro de 2004.

Resumo: Este artigo trata da discriminação racial no âmbito da educação, onde parece estar o ponto de partida para políticas igualitárias. Adota-se uma perspectiva local, traçando-se, contudo, uma ponte com o sistema internacional de direitos humanos e com o direito americano. Dessa ponte, percebe-se que o sistema brasileiro abarca uma série de peculiaridades que precisam ser consideradas, tanto no estudo de sua ideologia racial discriminatória, quanto na estruturação de soluções ao problema da desigualdade. No que toca à ideologia, não houve, no Brasil, uma segregação racial institucionalizada, como no caso americano, mas sim uma ideologia discriminatória social e historicamente construída no sentido de restringir o exercício de direitos por parte de indivíduos pertencentes a determinados grupos raciais, inclusive no que tange ao direito à educação. Ademais disso, o acesso às universidades representa no país uma organização bastante diversa da americana, uma organização que privilegia a abstração e a objetividade sobre outros fatores que caracterizam a individualidade de cada candidato, como sua história de vida, sua origem geográfica, sua origem social. No que diz respeito à estruturação de soluções, essas peculiaridades precisarão ser consideradas, ainda que tenham como pano de fundo um arcabouço principiológico internacional comum: o arcabouço do direito internacional dos direitos humanos.

Palavras-chave: Discriminação. Raça. Educação. Direitos Humanos. Ação Afirmativa. Igualdade. Diversidade.

Abstract:This article deals with racial discrimination in education, a theme that is the departing point to the study of equalitarian policies. One adopts here a local perspective, building a bridge with the international system of human rights and with American Law. From the analysis of this bridge, one will notice that the Brazilian system contains a series of peculiarities that should be considered both in the study of Brazilian racially discriminatory ideology and in the restructuring of solutions for the problem of racial  inequality. On the ideology point, there was not, in Brazil, an institutionalized racial segregation policy, as there was in the American case, but a racially discriminatory policy socially and historically built, in the sense of restricting rights, including the right to education, of individuals pertaining to certain racial groups. Moreover, selection policies adopted by Brazilian universities are very different from American policies. While in Brazil there is a focus on objectivity and generality over other factors, in the United States there is a worry with the individuality of each candidate, concerning his/her history of life, his/her geographical origin, his/her social origin. On the restructuring of solutions, these differences must be considered, even if they have a common set of principles: the principles established by the international system of human rights.

Key words:Discrimination. Race. Education. Human Rights. Affirmative Action. Equality. Diversity.