DIREITOS HUMANOS – ASPECTOS JURÍDICOS
HUMAN RIGHTS – JURIDICAL APPEARANCE

IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, Paulista e Escola de Comando e Estado Maior do Exército, Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo.

Recebido para publicação em janeiro de 2004.

Resumo: Neste texto, a discussão quer ressaltar o vazio existente entre as normas que asseguram os direitos humanos, independentemente de pertencerem aos chamados direitos de primeira , segunda , terceira ou quarta gerações e as garantias correspondentes para sua vigência. Esta lacuna, identificada tanto na ordem constitucional brasileira, quanto na ordem internacional, lança, para o século XXI, o desafio de debater e identificar os recursos legais para a consolidação de uma sociedade solidária.

Palavras-chave: Direitos fundamentais. Garantia. Constituição. Sociedade solidária.

Abstract: The discussion in this text  wants to show the emptiness existence among the rules that ensure the human rights, independently to concern in the first, second, third or forth generation and the corresponding guarantees to its legality. This lacune, identifies in the brazilian constitutional order, as a international one, becomes to the 21 century, the challenge to debate and to identify the legal resources to a consolidation of a solidary society.

Key words: Fundamental Rights. Guarantees. Constitution. Solidary Society.