A EFETIVIDADE DO PROCESSO COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA
THE EFFECTIVENESS OF THE PROCESS AS CITIZENSHIP INSTRUMENT
José Janguiê Bezerra Diniz
Procurador Regional do Trabalho do MPT 6ª Região. Ex- Juiz Togado do TRT 6ª Região. Especialista, Mestre e Doutorando em Direito (UFPE). Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos do Direito - IBED.
Recebido para publicação em janeiro de 2004.
Resumo: Este texto tem o propósito de discutir como a concretização dos direitos fundamentais garantidores da cidadania, no contexto de uma nova ordem mundial, necessita da operacionalização da regra constitucional e do fortalecimento de uma administração pública internacional, entendidos como ações jurídicas positivadas em um processo capaz de atender aos anseios por justiça social.
Palavras-chave: Cidadania. Direitos humanos. Acesso à justiça. Efetividade do processo.
Abstract: This text has the purpose to discuss as a concretization of the fundamental rights citizenship guarantees, in context of a new global order, that needs its operalization based on constitutional rules and the strengthening of a international public administration, understood as juridicial acts, positivade in a competente process to attend the wistfullness by social justice.
Key words: Citizenship. Human Rights. Justice Access. Effectiveness of the process.