O SENADO E O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
THE SENATE AND CONTROL OF CONSTITUTIONALITY

Sérgio Resende de Barros
Secretário da Associação Brasileira dos Constitucionalistas – Instituto Pimenta Bueno. Mestre, doutor e livre-docente em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor da Graduação e da Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Versão Final: outubro de 2002

RESUMO: Neste profícuo artigo, o autor discute a atualidade e a utilidade de uma das mais tradicionais funções do Senado Federal que é a suspensão da execução da norma constitucional, demonstrando que a reativação do instituto pode fortalecer o Direito Constitucional na luta pela garantia da Constituição nas Federações, cujo sistema jurídico seja de índole romanística.
PALAVRAS-CHAVE: Senado Federal, Controle de Constitucionalidade, Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade.

ABSTRACT: In this lengthy article, the author discusses the current status and usefulness of one of the most traditional functions of the Federal Senate, which is suspension of the execution of the constitutional norm, demonstrating that reactivating the institution can strengthen constitutional law in the struggle to uphold the constitution in federations whose legal systems stem from Roman law.
KEY WORDS: Federal Senate, Control of Constitutionality, Unconstitutionality, Declaratory Action of Constitutionality.