DIREITOS HUMANOS E A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL
HUMAN RIGHTS AND INTERNATIONAL CONSTITUTIONAL JURISDICTION
Flávia Cristina Piovesan
Professora Doutora da PUC/SP nas disciplinas de Direitos Humanos e Direito Constitucional, Professora de Direitos Humanos dos Programas de Pós Graduação da PUC/SP e da PUC/PR, Professora da Escola Superior de Direito Constitucional, Visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School (1995, 2000 e 2002) e Procuradora do Estado de São Paulo
Versão Final:setembro de 2002
RESUMO:
A autora esclarece pontualmente, neste artigo, como a gênese e o processo de internacionalização dos direitos humanos fizeram surgir um novo paradigma, que, pautado na “justicialização”, oferece suporte às necessidades históricas e demandas por justiça dos novos atores sociais. Esta transformação, ao lado de outras, vem ensejando uma profunda reformulação dos princípios e fundamentos dos Direitos Constitucionais locais, quando inscritos na esfera do “Direito Internacional dos Direitos Humanos”.
PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos, princípio da complementariedade, sistema europeu de proteção, sistema interamericano de proteção, Tribunal Internacional Penal, internacionalização do Direito Constitucional, constitucionalização do Direito Internacional.
ABSTRACT: The author specifically explains in this article how the formation and internationalization process of human rights has given way to a new paradigm, which – based on “justiciabilization” – offers support for the historical necessities and demands for justice of the new social actors. This transformation, along with others, has brought about a profound reformulation of the principles and foundations of local constitutional law systems, when inscribed in the sphere of “International Law of Human Rights.”
KEY WORDS: Human rights, principle of complementariness, European system of protection, Inter-American system of protection, International Penal Tribunal, internationalization of Constitutional Law, constitutionalization of International Law.