TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, JUEZ ORDINARIO E UNA DEUDA PENDIENTE DE EL LEGISLADOR
CONSTITUTIONAL TRIBUNAL, ORDINARY JUDGE AND THE PENDING DEBT OF THE LEGISLATOR

Pablo Perez Tremps
      Catedrático de Derecho Constitucional de la Universidad Carlos III de Madrid. Ha sido Letrado del Tribunal Constitucional español y es autor, entre otros trabajos, de Tribunal Constitucional y Poder Judicial, Centro de Estudios Constitucionales, Madrid, 1985.

Versão Final: julho de 2002.

RESUMO: O autor, ao tematizar sobre tribunal constitucional, juez ordinario y una deuda pendiente del legislador, busca demostrar a necessidade de enfrentamento de uma hipotética, mas desejável reforma do recurso de amparo, no contexto do ordenamento espanhol, objetivando melhorar o trabalho do Tribunal Constitucional e clarificar suas relações com os juízes e os tribunais ordinários.
PALAVRAS-CHAVE:  Recurso de Amparo, Tribunal Constitucional espanhol, Competência do Tribunal Constitucional espanhol, Processo constitucional espanhol.

ABSTRACT: In his debate of the constitutional tribunal, ordinary judges and the pending debt of the legislator, the author seeks to demonstrate the need to face a hypothetical but desirable reform of the writ of mandamus in Spanish law, to improve the work of the Constitutional Tribunal and clarify its relations with ordinary judges and courts.
KEY WORDS: Writ of Mandamus, Spanish Constitutional Tribunal, Jurisdiction of the Spanish Constitutional Tribunal, Spanish Constitutional Procedure

* Este trabajo ha sido preparado para el Libro-Homenaje al Profesor Francisco Rubio Llorente.