EL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL COMO TRIBUNAL DE CONFLICTOS: LOS CONFLICTOS CONSTITUCIONALES
THE CONSTITUTIONAL TRIBUNAL AS A TRIBUNAL OF CONFLICT: CONSTITUTIONAL CONFLICTS

 Javier García Roca
Catedrático de Derecho Constitucional, Universidad de Valladolid. Letrado excedente del Tribunal Constitucional

Versão final: março de 2002

RESUMO: Em um texto denso e articulado, o autor busca demostrar que a conflitividade na solução de competência entre Estado e as Comunidades Autônomas, embora não sendo prerrogativa do modelo espanhol – é o modelo democrático que se deseja nos Estados Constitucionais. Esta conflitividade é matéria de intensos debates e encontra no Tribunal Constitucional o juiz natural da atribuição de competência dos demais poderes públicos, tanto nos órgãos constitucionais ou de relevância, quanto nas entidades territoriais em que o Estado se organiza. Este tribunal cumpre a essencial função de garantia da moderna organização constitucional, configurando-se uma verdadeira instância jurisdicional de conflitos.
PALAVRAS-CHAVE: Conflitos de competência, Comunidade Autônoma, Territórios,  Regionalismo.

ABSTRACT: In a dense and articulate article, the author seeks to demonstrate that conflicts of jurisdiction between the State and Autonomous Communities, although not a prerogative of the Spanish model, are a democratic model that are desirable in Constitutional States. This conflictive nature is the subject of intense debate, and the Constitutional Tribunal is a natural forum for attributing the jurisdiction of the other branches of government both in constitutional and relevant entities and in the territorial entities in which the State is organized. This tribunal performs the essential function of ensuring modern constitutional organization and constitutes a true jurisdictional trier of conflicts.
KEY WORDS: Conflicts of jurisdiction, Autonomous Community, Territories,  Regionalism.