Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC nº 18

Revista Brasileira de Direito Constitucional ISSN 1678-9547 (versão impressa) ISSN 1983-2303 (versão eletrônica)
RBDC n. 18 - julho-dezembro 2011
Tema Central: Desafios para a continuidade da Ordem Constitucional
SUMÁRIO
Elementos iniciais (capa e ficha catalográfica)	01
Expediente (direção e conselho editorial)	05
Apresentação	09
ARTIGOS
Pagamento de Serviços Ambientais e o Princípio Constitucional do Desenvolvimento Sustentável Vanessa Aparecida Costa	13
O Ativismo Judicial e a Ordem Constitucional Ives Gandra da Silva Martins	23
Da Inclusão das Minorias e dos Grupos Vulneráveis: uma vertente eficaz e necessária para a continuidade da ordem jurídica constitucional Marcelo dos Santos Bastos	39
Homossexualidade, Direito e Religião: da Pena de Morte à União Estável. A Criminalização da Homofobia e seus Reflexos na Liberdade Religiosa Silvano Andrade do Bomfim	71
O papel dos Municípios na Proteção dos Recursos Hídricos Enos Florentino Santos	105
Análise Funcional do Preâmbulo Constitucional com a utilização pelos métodos tradicionais de interpretação constitucional Alexandre Walmott Borges & Paula Fernanda Pereira de Araújo e Alves	125
A Concepção Contemporânea de Cidadão e a exigência de Título de Eleitor para propositura da Ação Popular Amália Bragatto Nascimento Vieira & Bruno Gomes Borges da Fonseca & Carlos Henrique Bezerra Leite	143
Os Direitos Fundamentais Metaindividuais como Cláusulas Pétreas Paola Marcarini Boldrini & Bruno Gomes Borges da Fonseca & Carlos Henrique Bezerra Leite	155
Redução da Desigualdade, Política Tributária e a Constituição Leonel Cesarino Pessôa	167
A relação entre Constitucionalismo e Democracia: revisões periódicas e abertura interpretativa Ana Paula Repolês Torres	183
Direito e Política: um libelo pela inconstitucionalidade da alteração do regime dos royalties do petróleo Lier Pires Ferreira	205
Religião e Direitos Fundamentais: o Princípio da Liberdade Religiosa no Estado Constitucional Democrático Brasileiro Márcio Eduardo Pedrosa Morais	225
A gestão de conflitos em Contratos Internacionais do Petróleo Frederico Favacho	243
Panorama Geral sobre Contratos Internacionais no âmbito do Direito Energético Yasmin Renzo Faria	271
MONOGRAFIAS
O Foro Especial por Prerrogativa de Função em face do Princípio da Igualdade Caio Affonso Bizon	287
NORMAS
Normas para apresentação de textos	337
Submission rules	339