Poder de Polícia Ambiental e Administração Pública
Elisson Pereira da Costa
13
Aspectos constitucionais da exploração de petróleo e gás natural e o panorama de exploração do pré-sal
Fernanda Pennas
25
O Direito à Busca da Felicidade
Beatriz Rubin
35
O Desenvolvimento Sustentável e os Projetos de MDL no Brasil
Flávia Martins da Silva
51
Barreiras Comerciais Não Tarifárias e a Proteção Internacional do Meio Ambiente
Josieni Pereira de Barros
69
O Direito do Mar e a Legislação Brasileira: a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição Federal
Renata Baptista Zanin
83
Compensação Ambiental: a constitucionalidade do art. 36 da Lei 9.985/2000
Juliana de La Rua Campolim
99
A Previsão Constitucional do Bioma Mata Atlântica
Christiane Stefani Peres
109
O Direito de Acesso ao Ensino Fundamental de 9 anos. A Competência Estadual para regulamentar o corte etário e a Inconstitucionalidade da Resolução CNE/CEB nº 1/2010
Dâmares Ferreira
121
O feriado como direito fundamental e elemento indispensável para o exercício da cidadania no âmbito do Estado constitucional
Cláudio Maraschin
141
Breve Histórico acerca das Constituições do Brasil e do Controle de Constitucionalidade Brasileiro
Bruno Zilbermam Vainer
161
A colisão de direitos fundamentais: há colisão de direitos fundamentais?
Thiago Felipe S. Avanci
193
Constitucionalização do Direito: efetividade das normas constitucionais e o Poder Judiciário
Sílvia Elena Barreto Saborita
217
MONOGRAFIAS
STF: “...Precipuamente a guarda da Constituição...”
Tácito Lívio Maranhão Pinto
237