Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC nº 15

Revista Brasileira de Direito Constitucional ISSN 1678-9547 (versão impressa) ISSN 1983-2303 (versão eletrônica)
RBDC n. 15 - janeiro-junho 2010
Tema Central: Constituição e Integração
SUMÁRIO
Elementos iniciais (capa e ficha catalográfica)	01
Expediente (direção e conselho editorial)	05
Apresentação	09
ARTIGOS
La proporcionalidad en la composición del Parlamento Mercosur y el desafío de las legislaciones electorales nacionales Adriana Dreyzin De Klor	13
Derechos Humanos en clave de Mercosur Andrea Lucas Garín	27
El examen de Acuerdos Comerciales Regionales en el GATT de 1947 y en la OMC – con especial referencia al Mercosur Andrea Schmid	39
Acesso à Justiça no Mercosul Daniela Jacques Brauner	67
A supranacionalidade no MERCOSUL Fernando de Magalhães Furlan	91
Los contratos y la HAYA: ¿ancla al pasado o puente al futuro? En memoria de Arthur Taylor Von Mehren José Antonio Moreno Rodríguez	125
As funções jurisdicionais e a criação de direitos Marcelo Lamy	211
Do constitucionalismo global Paulo Ferreira da Cunha	245
Protocolo mercosurenho sobre medidas cautelares e o sistema jurídico brasileiro: uma pequena apreciação Renata Alvares Gaspar	257
NORMAS
Normas para apresentação de textos	271
Submission rules	273