Revista Brasileira de Direito Constitucional
ISSN 1678-9547 (versão impressa)
ISSN 1983-2303 (versão eletrônica)
RBDC n. 14 - julho-dezembro 2009
Tema Central:
Defesa da Constituição
SUMÁRIO
Elementos iniciais (capa e ficha catalográfica) 01
Expediente (direção e conselho editorial) 05
Apresentação 09
ARTIGOS  
O Inquérito Policial na Investigação de Parlamentar   
              Rodrigo Carneiro Gomes
13
Medida Provisória: o controle dos requisitos constitucionais de relevância e urgência pelo Congresso Nacional e pelo STF
              Felipe Penteado Balera
25
Do Reconhecimento de Inconstitucionalidade de Lei por Ato Administrativo
              Flávio Machado Vitória
53
Doutrina Judicial Vinculante sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito
              Marcelo Lamy
63
MONOGRAFIAS  
O Inquérito Policial e os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa
              Raul Godoy Neto
101
A predominância do Controle Concentrado de Constitucionalidade e as perspectivas de uma Corte Constitucional Brasileira
              Bruno Zilberman Vainer
197
Compatibilização da Soberania com os Princípios da Primazia e a Aplicabilidade Direta do Direito Comunitário
              Regina Ribeiro da Silva
273
VERBETE  
Violência - Verbete
              Luiz Sergio Modesto
337
Violence - Entry
              Luiz Sergio Modesto
343
NORMAS  
Normas para apresentação de textos 351
Submission rules 353