Revista Brasileira de Direito Constitucional
ISSN 1678-9547 (versão impressa)
ISSN 1983-2303 (versão eletrônica)
RBDC n. 14 - julho-dezembro 2009
Tema Central:
Defesa da Constituição
SUMÁRIO
Elementos iniciais
(capa e ficha catalográfica)
01
Expediente
(direção e conselho editorial)
05
Apresentação
09
ARTIGOS
O Inquérito Policial na Investigação de Parlamentar
Rodrigo Carneiro Gomes
13
Medida Provisória: o controle dos requisitos constitucionais de relevância e urgência pelo Congresso Nacional e pelo STF
Felipe Penteado Balera
25
Do Reconhecimento de Inconstitucionalidade de Lei por Ato Administrativo
Flávio Machado Vitória
53
Doutrina Judicial Vinculante sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito
Marcelo Lamy
63
MONOGRAFIAS
O Inquérito Policial e os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa
Raul Godoy Neto
101
A predominância do Controle Concentrado de Constitucionalidade e as perspectivas de uma Corte Constitucional Brasileira
Bruno Zilberman Vainer
197
Compatibilização da Soberania com os Princípios da Primazia e a Aplicabilidade Direta do Direito Comunitário
Regina Ribeiro da Silva
273
VERBETE
Violência -
Verbete
Luiz Sergio Modesto
337
Violence -
Entry
Luiz Sergio Modesto
343
NORMAS
Normas para apresentação de textos
351
Submission rules
353