Revista Brasileira de Direito Constitucional - RBDC nº 13

Revista Brasileira de Direito Constitucional ISSN 1678-9547 (versão impressa) ISSN 1983-2303 (versão eletrônica)
RBDC n. 13 - janeiro-junho 2009
Tema Central: Defesa do Meio Ambiente
SUMÁRIO
Elementos iniciais (capa e ficha catalográfica)	01
Expediente (direção e conselho editorial)	05
Apresentação	09
ARTIGOS
Repartição Federal de Competências Ambientais Marcelo Lamy	13
As Forças Armadas e a Garantia da Lei e da Ordem Emerson Garcia	41
A aplicação do Conceito Constitucional de Desenvolvimento Sustentável sob a perspectiva do STJ e STF Rodrigo Machado Vilani	63
O problema da Universalidade dos Direitos Humanos e o Relativismo de sua Efetivação Histórica Doglas Cesar Lucas	81
MONOGRAFIAS
A relação do homem com o meio ambiente: o que dizem as leis e as propostas de educação para o meio ambiente João Carlos de Souza	107
A construção da Cidadania: Poder Público e Poder Privado nas obras de Raymundo Faoro e de Victor Nunes Leal Isadora Volpato Curi	141
JURISPRUDÊNCIA
Procriação Medicamente Assistida Tribunal Constitucional de Portugal	215
NORMAS
Normas para apresentação de textos	275
Submission rules	277