Revista Brasileira de Direito Constitucional ISSN 1678-9547 (versão impressa) ISSN 1983-2303 (versão eletrônica)
RBDC n. 11 - janeiro-junho 2008
Tema Central: Efetividade e condicionamentos dos Direitos Fundamentais
SUMÁRIO
Elementos Iniciais (capa e ficha catalográfica)	01
Expediente (direção e conselho editorial)	05
Editorial	09
Capa interna	11
Conflitos dogmáticos da proteção penal do meio ambiente e da ordem econômica               Marcelo Lamy	13
Do advogado público vereador               André Brawerman	55
Constituição, interpretação e ideologia               Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar	69
O constitucionalismo brasileiro: herança liberal e o Estado social               Saulo Stefanone Alle	89
Notas sobre o Direito Constitucional israelense: a revolução constitucional e a Constituição escrita do Estado de Israel               Tatiana Waisberg	107
Notas sobre a inaplicabilidade da função social à propriedade pública               Nilma de Castro Abe	135
O direito de nacionalidade e a EC nº 54: a reparação de um erro               Ricardo Bernd Glasenapp	155
A (in)vulnerabilidade dos direitos fundamentais               Renata Baptista Zanin	171
Função social da propriedade urbana e a competência urbanística municipal               Enos Florentino Santos	193
Normas para apresentação de textos	215
Submission rules	217