Revista Brasileira de Direito Constitucional
ISSN 1678-9547 (versão impressa)
ISSN 1983-2303 (versão eletrônica)
RBDC n. 10 - julho-dezembro 2007
Tema Central:
Perspectivas da Constituição
SUMÁRIO
Elementos Iniciais (capa e ficha catalográfica)
01
Expediente (direção e conselho editorial)    05
Editorial 09
Capa interna 11
A inafastabilidade do controle jurisdicional e uma nova modalidade de autotutela (parágrafos únicos dos artigos 249 e 251 do Código Civil)
              Ada Pellegrini Grinover
13
A Justiça Constitucional nos 30 anos da Constituição Portuguesa: notas para uma aproximação ibérica
              António de Araújo & J. A. Teles Pereira
21
A Constituição pode fundar uma República?
              Marcelo Campos Galuppo
39
Metamorfoses do Estado Constitucional e a teoria hegeliana da Constituição
              Agemir Bavaresco & Ernani Schmidt & Sérgio B. Christino
51
A Força Normativa da Constituição como garantidora da segurança jurídica: uma análise das obras de Konrad Hesse e de Ferdinand Lassalle
              Bruno Zilberman Vainer
91
Ética, Constituição e Direito Privado
              Ricardo Libel Waldman
101
La penta división del Poder en Venezuela
              Fortunato González Cruz
113
La legge: dalle origini alla crisi
              Alfonso Celotto & Emanuele Conte
125
Recurso Extraordinário, Repercussão Geral e a Advocacia Pública
              André Brawerman
143
Do Tratado de Nice de 2001 à Convenção para a Constituição Européia 2002/2003: rumo a uma Ordem Constitucional na Europa?
              Thomas Oppermann         
161
As cotas raciais para o acesso à Universidade e o princípio da igualdade na Constituição brasileira
              Sandro Ziccarelli Pandolfi
183
O impacto da Emenda Constitucional n° 45/04 na doutrina brasileira sobre a incorporação ao Direito Interno e o status dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos
              Marco Antonio Corrêa Monteiro
217

Direitos fundamentais: direito de todos? O dever ético constitucional e a reserva do possível
              João Carlos Navarro de Almeida Prado

259

Il ruolo delle assemblee legislative dei länder nel sistema di governo tedesco: dall’e emarginazione strutturale ai nouvi scenari della stagione delle riforme
              Francesco Palermo

295
Federalização dos Crimes Contra os Direitos Humanos
              Marselha Bortolan Caram 
313
História semântica de um conceito: a influência inglesa do século XVII e norte-americana do século XVIII na construção do sentido de constituição como Paramount Law
              Raphael Peixoto de Paula Marques 
357
O Combate à corrupção no Brasil: responsabilidade ética e moral do Supremo Tribunal Federal na sua desarticulação
              Emerson Garcia
383
L’identité de L’Union Européenne au coeur d’une controverse territoriale tricentenaire quand le Statut de Gibraltar réapparaît sur la scène judiciaire européenne
              Laurence Burgorgue Larsen   
411
Assistência Social: de ação individual a direito social
              Aldaíza Sposati
435
Raciocínio dedutivo e indutivo nas declarações de inconstitucionalidade
              Carlos Roberto Machado Junior
459
Ignomínia aos princípios democrático e republicano
              Bráulio Junqueira
481
O Estado Gerente e a Ética na Política Social
              Jônatas Luiz Moreira De Paula
503
Normas para apresentação de textos 537
Submission rules 539