Habilitar para o exercício profissional do Direito, na advocacia ou nas carreiras públicas, ou mesmo na consultoria especializada, onde se tornam necessários operar com os conceitos técnicos de saberes extra-jurídicos, bem como adquirir o domínio crítico das normas constitucionais e infra-constitucionais, dos processos administrativos e judiciais em sua feição constitucional.

Qualificar para a pesquisa, oferecendo elementos para a verdadeira produção científica, criadora de novas teses jurídicas, especialmente o espírito reflexivo e a habilidade de criar argumentos jurídicos bem fundamentados e articulados para os casos concretos.

Habilitar para a docência no magistério superior.

Capacitar para concorrer ao ingresso nas carreiras jurídicas em concursos públicos.