Impostos em Espécies e Processo Tributário

  1. Os impostos na Constituição Federal: impostos discriminados e não discriminados, impostos extraordinários.

  2. Princípios específicos dos Impostos Federais em espécie: importação, exportação, Imposto de renda – pessoa jurídica e pessoa física, sobre os produtos industrializados, sobre a propriedade territorial rural, sobre as operações financeiras.

  3. Princípios específicos dos Impostos Estaduais em espécie: ITCMD, ICMS, IPVA.

  4. Princípios específicos dos Impostos Municipais em espécie: IPTU (progressividade e Estatuto da Cidade), ITBI, ISS. Processo Administrativo Tributário: reclamações e recursos, legislação aplicável, efeitos, denúncia espontânea etc.Processo Judicial Tributário: medidas liminares, tutela antecipada, depósito, etc.

  5. Ações específicas e a execução fiscal: dívida ativa – conceito e aspectos legais; ação anulatória; ação declaratória; ação de consignação em pagamento; ação de repetição de indébito. Mandado de segurança em matéria tributária. Crimes e Penalidades em matéria tributária.

imprimir