Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho

1. Constitucionalização dos direitos trabalhistas: primeiras leis de proteção ao trabalho; revolução francesa; direito comparado: Europa, países comunistas (antigos e atuais), países latino-americanos.

2. Evolução do direito do trabalho nas Constituições brasileiras.

3. Regime constitucional das normas trabalhistas: princípios; tratados; hermenêutica; eficácia e aplicabilidade.

4. Proteções constitucionais específicas: mulher, menor, frente à automação, dispensa arbitrária, etc.

5. Segurança e medicina do trabalho.

6. Administração pública e emprego público.