Parte Geral, Família e Sucessões

1. Direito Civil Constitucional e a Constitucionalização do Direito Civil: Direito Público e Direito Privado. Transformações Gerais do Direito Privado: da Autonomia da Vontade à Autonomia Privada, da Liberdade Negocial. Principais alterações da Parte Geral do Novo Código Civil à luz do Direito Civil Constitucional. Princípios adotados pelo novo Código Civil e pela Constituição Federal. Personalização do Direito Privado. Princípios Constitucionais do Direito Civil (relação com os Princípios Gerais do Direito e os Princípios de Direito Privado). Fontes formais dos Princípios. Conceito e função dos “princípios jurídicos” e dos “princípios gerais de direito”. Princípios Gerais de Direito e as Fontes do Direito.

2. Direito Subjetivo e Direito Objetivo: características e inter-relações. Direito Positivo e Direito Natural. Abuso de direito: exercício irregular ou ato ilícito?

3. Norma Jurídica e Sanção. Norma Jurídica e Moral. Conceito de Relação Jurídica. Dever, Obrigação e Situação Jurídica.

4. Lei de Introdução ao Código Civil e Direito Internacional Privado. Natureza jurídica da LICC. Âmbito de incidência da LICC (relações reguladas pelo Código Civil, todo o ordenamento jurídico). Direito Internacional Privado: ordem nacional ou internacional? As normas do DIP condicionam a Constituição Federal ou a Constituição Federal condiciona as normas do DIP?

5. Direitos da Personalidade e Capacidade. Natureza jurídica dos Direitos de Personalidade. Nacionalidade e Direitos de Personalidade. A Pessoa Jurídica e os Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Início (nascituro, direitos ou mera expectativa) e fim da Personalidade (com a morte, a pessoa natural deixa de ter direitos?). Teoria das incapacidades e seus fundamentos. Assistência e representação legal. Pessoa Jurídica: constituição e personalidade.

6. Dos Bens. Diferença entre bens e coisas. Patrimônio. A informação como um bem.

7. Fato Jurídico.

8. Negócio jurídico: conceito e noções gerais. A integração da vontade como elemento do negócio jurídico e sua finalidade: produção de efeitos jurídicos ou fáticos. Contrato nulo e inexistente e a produção de efeitos. Negócio jurídico: fonte de norma ou de relação jurídica. Defeitos do Negócio Jurídico, Invalidade. Autonomia privada (liberdade para contratar), respeito à ordem pública e a função social do contrato. Novos defeitos dos atos jurídicos – o estado de perigo e a lesão. Vícios do consentimentos e vícios sociais. Interpretação; Causa e Elementos Acidentais. Função da interpretação de um negócio jurídico. A validade do negócio jurídico e a vinculação a uma condição.

9. Reparação de Danos. Fundamento moderno. Reparação Subjetiva de Danos – Ato Ilícito. Reparação Objetiva de Danos. Responsabilidade obrigacional e delitual. Dano indenizável, conceito. Danos Materiais e Morais. Excludentes da obrigação de reparação de danos.

10. Prescrição e Decadência.

11. Direito constitucional da Família. Família na Constituição Federal de 1988 (família derivada do casamento; família decorrente da união estável; família monoparental); Princípio da igualdade entre os cônjuges; Princípio da igualdade entre os filhos de qualquer origem; A união estável e o "concubinato". União estável; pacto de união estável e união homossexual (casamento ou parceria). Casamento: existência, validade, eficácia e deveres. Regime de bens e alteração de regime de bens no casamento e no concubinato. Separação; divórcio; direito de visita e guarda compartilhada. Filiação: investigação e negação de paternidade - evolução constitucional. Poder familiar; abandono afetivo e indenização. Alimentos.

12. Princípios constitucionais das Sucessões. O fim da personalidade da pessoa natural: morte constatada, morte presumida, ausência e comoriência. Sucessões (introdução; sucessão legítima e testamentária); Conceito, fundamentos e princípios constitucionais do direito da sucessão e da herança; Vocação hereditária, aceitação, renúncia, exclusão e herança jacente; Sucessão legítima em linha reta, de cônjuge, de colateral, de companheiro e representação; Liberdade, formalismo e nulidades da sucessão testamentária; Das Substituições, Ilegitimidade, exclusão e deserdação; da revogação e rompimento dos testamentos e legados; Do inventário, partilha, sonegação e colação.