Direito das Coisas e Direito de Empresa

1. Direito das Coisas em face da constituição: Direitos Reais na História Ocidental; Garantia constitucional da propriedade; Características gerais dos direitos reais em face da Constituição; Diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais. Direito absoluto, função social e direitos reais limitados.

2. Da Propriedade em Geral. A propriedade como a soma (o complexo) de vários direitos. "Destinação social" e "destinação individual". Função social da propriedade.

3. Da Posse. Função social da posse. Quase-posse”. Justo título. Posse justa e posse de boa-fé (possibilidade da posse justa de má-fé e da posse de boa-fé injusta). Fundamentos constitucionais para a proibição à exceção de domínio.

4. Expropriação Judicial no novo Código Civil;

5. Direito real de superfície. Direito de Superfície do Código Civil e do Estatuto da Cidade.

6. Direitos reais de garantia. Anticrese. Formas de extinção da hipoteca.

7. Propriedade industrial e intelectual Função social.

8. Do Usufruto. Do Uso. Da Habitação.

9. Do Condomínio Geral e do Especial. Teorias explicativas da natureza jurídica do condomínio.

10. Da Promessa de Venda e da Propriedade Fiduciária. Conteúdo do “direito real” do promitente comprador.

11. Das Servidões. Servidão não aparente. Servidão de vista.

12. Direito constitucional de Empresa: Novo direito de empresa; conceito de empresário; sociedade empresária e empresa; características gerais da sociedade empresária; alteração do Código Civil de 2002 no antigo conceito de comerciante e nos atos de comércio; Sociedades Empresariais (inovações do Código Civil de 2002); Características gerais da Nova Sociedade Limitada; Diferença entre a Sociedade Limitada e a Sociedade Simples, outros tipos societários; Abertura do Capital Societário; Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica (histórico da Disregard Doctrine; desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial; a Disregard no CDC e no Código Civil); Função Social da Empresa (teorias da função social; aspectos econômicos sociais e jurídicos; “selos” e certificação social; finalidade da função social da empresa). Nome e Registro de Empresa.