Direito Ambiental, Ciência Ambiental e Globalização

1. Direito Ambiental Internacional e Constitucional: Direitos Humanos e Meio Ambiente, Princípios gerais do Direito Ambiental , Noções gerais de Direito Internacional Público. Tratados e Declarações internacionais, Introdução ao Direito Internacional Ambiental. Princípios internacionais de Direito Ambiental. As Declarações Internacionais de Meio Ambiente (Estocolmo/72, Rio/92 e Johannesburgo/2002). Tratados Internacionais sobre o Meio Ambiente, Direito Fundamental ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado. Competência para legislar sobre Meio Ambiente, Função sócio-ambiental da Propriedade, Tributação e Meio Ambiente , Direito Ambiental Comunitário.

2. Ciência Ambiental e Globalização: Meio ambiente, Meio Ambiente e Biodiversidade, Biomonitoramento, Globalização, Neoliberalismo e Meio Ambiente, Globalização, Neoliberalismo e Meio Ambiente.

3. Poder Público e Meio Ambiente: Competência administrativa ambiental. A atuação dos órgãos integrantes do SISNAMA, Sanções administrativas ambientais. Procedimento administrativo-sancionatório ambiental, Atuação da Cetesb e dos órgãos estaduais de meio ambiente no Estado de São Paulo. Aspectos jurídicos do licenciamento ambiental. Procedimento administrativo do licenciamento ambiental, Aspectos jurídicos dos estudos ambientais e do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, Aspectos técnicos dos estudos ambientais e do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental. Monitoramento dos empreendimentos e atividades licenciados, Laboratório prático.