DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO

 

Princípios Constitucionais do Direito do Trabalho

  1. Constitucionalização dos direitos trabalhistas: primeiras leis de proteção ao trabalho; revolução francesa; direito comparado: Europa, países comunistas (antigos e atuais), países latino-americanos.

  2. Evolução do direito do trabalho nas Constituições brasileiras.

  3. Regime constitucional das normas trabalhistas: princípios; tratados; hermenêutica; eficácia e aplicabilidade.

  4. Proteções constitucionais específicas: mulher, menor, frente à automação, dispensa arbitrária, etc.

  5. Segurança e medicina do trabalho.

  6. Administração pública e emprego público.

Direito Constitucional Sindical e Coletivo do Trabalho

  1. Histórico: Robert Owen e a organização de sindicatos (1813); Evolução sindical no Brasil; Evolução nas Constituições.

  2. Organização Sindical: Normas Constitucionais; Normas Internacionais; Finalidade e estrutura.

  3. Convenções e acordos coletivos de trabalho: Poder representativo; Efeitos jurídicos; disposições Constitucionais.

  4. Direito de greve: Limitações; Atos abusivos; Responsabilidades; Serviços e atividades essenciais.

  5. Princípios gerais da Seguridade Social.

  6. Previdência Social.

Princípios Constitucionais do Processo do Trabalho

  1. Organização judiciária trabalhista brasileira.

  2. Ministério público do trabalho:

  3. Princípios constitucionais do processo do trabalho.

  4. Conflitos e formas de composição do processo trabalhista.

  5. Ação Trabalhista: Dissídio individual e seus procedimentos; Dissídio coletivo e seus procedimentos; Prescrição.

  6. Controle de Constitucionalidade na Justiça do Trabalho.

  7. Ações Constitucionais no direito do trabalho: Ação Civil Pública; Mandado de Segurança; Habeas Corpus; Habeas Data.

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