imprimirDIREITO CONSTITUCIONAL PENAL
Teoria Constitucional do Crime
Valores constitucionais e Direito Penal: Princípios Constitucionais do direito penal; Influência da Constituição sobre o direito penal.
Teoria Geral do crime: Evolução histórica do crime; Tipicidade; Antijuridicidade; Culpabilidade; Teoria da equivalência dos antecedentes (relação de causalidade); Teoria da Imputação Objetiva; Imputabilidade; Erro de tipo e de proibição; Consumação e tentativa; Concurso de pessoas.
Teorias da criminalidade e do criminoso: Teorias biológicas e psicológicas da criminalidade; Teorias sociológicas da criminalidade; Correntes da criminologia crítica; Políticas de criminalização máxima; Políticas de descriminalização e “left realism”; Marginilização.
Teoria Constitucional da Pena e da Lei Penal
Evolução histórica da pena e da lei penal: Espécies de penas no direito comparado e no Brasil.
Limitações e proibições punitivas na CF/88: pena de morte; pena perpétua; penas cruéis; liberdade de manifestação.
Disposições constitucionais sobre a pena: comutação (84, XII); cumprimento (5°, XLVIII); exigência de cominação (5°, XXXIX); individualização (5°, XLVI); pessoalidade (5°, XLV). Persecução penal transnacional e Justiça Penal internacional.
Aplicação da pena: Critérios de fixação da pena; Circunstâncias atenuante e agravantes; Reincidência; Cálculo da pena; Limite da pena; Suspensão condicional da pena.
Interpretação da lei penal: Regime constitucional de interpretação da lei penal.
Problemas de interpretação da parte especial do Código Penal e das leis penais.
Princípios do Processo e da Execução Penal
Modelo acusatório e investigação criminal: instauração, transcurso e arquivamento da investigação; Contraditório e investigação criminal; Indiciamento e identificação criminal. Espécies de Prisão. Prisão provisória e a presunção de inocência.
Defesa e contraditório. O acusado e o papel do defensor. Interrogatório em juízo. Videoconferência e tele-interrogatório. O silêncio do acusado no contexto probatório. O defensor e a sua relação profissional com o descobrimento da verdade. A parcialidade regrada. Ampla defesa (técnica e autodefesa). A garantia do contraditório. Paridade de armas. Invasão do escritório de advocacia. A defesa do menor infrator (procedimento da L. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente).
A produção da verdade e os poderes instrutórios do juiz. Verdade e seu conceito à luz do processo penal. Verdade real, formal, processual, judicial e consensual. Juiz garantista e a apuração da verdade. Princípios da liberdade da prova e da proibição da prova ilícita (art. 5°, LVI, CF). Efeitos práticos da teoria da proporcionalidade. Presunção de inocência. Prova oral. O dever da testemunha de dizer a verdade frente ao temor de depor. Os isentos e os proibidos de prestar depoimento. Contradita. Retirada do réu da sala de audiência. Valor da prova testemunhal. Informante. Programa de proteção a testemunhas (L. 9.807/99).
Sigilo. Direito à intimidade e o devido processo legal (art. 5°, X, CF). A inviolabilidade do sigilo e a busca da verdade (art. 5°, XII, CF). O enfraquecimento do chamado princípio da reserva de jurisdição na quebra do sigilo. Direitos ao sigilo: noções, relação com o direito à intimidade e à vida privada. Teoria das três esferas. Garantismo e eficiência no processo penal. A tutela do sigilo. O direito ao sigilo e o princípio da proporcionalidade. O sigilo na investigação criminal. Finalidade, igualdade entre acusação e defesa. Princípio da publicidade. O sigilo nas Comissões Parlamentares de inquérito e as garantias individuais. O sigilo na ação penal. Aspectos gerais. O sigilo financeiro e a produção de prova. O sigilo profissional e a produção de prova. O sigilo das comunicações. Sigilo telefônico, sigilo de dados e sigilo na informática. Segredo de Estado e o processo criminal. Sigilo de registros criminais e vida privada.
Imprensa e a defesa do acusado. Imprensa investigativa e imprensa sensacionalista. A influência da mídia nos julgamentos de processos criminais. A liberdade de imprensa e a ética profissional
O Ministério Público e a persecução penal. Incumbências constitucionais. Características da atuação no processo penal. A questão da investigação criminal realizada pelo MP. O membro do MP e o vínculo com a demonstração da verdade. O assistente da acusação.
Tribunal do Júri. Disposições constitucionais em relação ao Tribunal do Júri. A fase inquisitorial. O sumário de culpa; o rito ordinário. Das provas. Alegações finais. A fase da pronúncia, com os recursos cabíveis; impronúncia, desclassificação, absolvição sumária, extinção da punibilidade, normas da Lei 9099/95 e peculiaridades desta fase. Contrariedade ao libelo e preparação para o julgamento; cláusula de imprescindibilidade. O desaforamento e a Justificação Criminal. O Júri ; debates e quesitos.. O Veredicto, a sala secreta. Recursos cabíveis. Protesto por Novo Júri. A quebra do princípio da unirrecorribilidade. Súmulas do STJ e do STF.
Habeas Corpus e Mandado de Segurança na área penal. Características gerais e estudo das decisões mais recentes dos Tribunais.
Princípios constitucionais da execução penal: Objeto e finalidade da execução penal; Lei de Execução Penal; Princípios da execução; Direitos e garantias dos reclusos; Individualização da pena na execução; O problema da ressocialização; Estabelecimentos penais e regimes carcerários; Regime Disciplinar Diferenciado; Formas de remição da pena; Excesso ou desvio de execução. Progressão e regressão de regime carcerário; Crime hediondo e a progressividade do regime no cumprimento da pena.