Controle da Constitucionalidade

Prof. Dr. Marcelo Lamy

Prof. Luiz Carlos de Souza Auricchio

Carga horária: 40 horas

Matrículas Abertas (vagas limitadas)

Período: 24 de Setembro de 2008

Investimento: R$ 210,00

Metodologia: O curso é dividido em 8 blocos semanais. Às quartas-feiras envia-se por email bloco de textos (dos professores e decisões judiciais atuais e relevantes) e questionário de avaliação da leitura. Até a terça-feira seguinte respectiva, o participante deve retornar por email com as respostas da aferição. Todas as avaliações são analisadas pelos professores e, na medida do necessário, encaminham-se novas diretrizes de estudo. Suplantadas satisfatoriamente todas as avaliações, o participante fará jus a certificado de aproveitamento.

Plano Geral de Estudos

FUNDAMENTOS DO CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. O controle de constitucionalidade como garantia da Constituição Norma e da Constituição Valor. A inconstitucionalidade e suas espécies. A supremacia e a rigidez como fundamentos do controle de constitucionalidade. Modelo do Judicial Review. Modelo político-jurisdicional austríaco. Modelo político francês.

MODELO BRASILEIRO DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE. Evolução histórica. Sistema de controle da constitucionalidade adotado no país. Controle de constitucionalidade preventivo jurisdicional e não-jurisdicional (ou político). Controle de constitucionalidade repressivo ou sucessivo jurisdicional e não-jurisdicional.

REGIME JURÍDICO DO CONTROLE JUDICIAL CONCRETO. Controle Judicial Concreto na 1ª instância: questão constitucional concreta e prejudicial, momento da apresentação, legitimidade de parte, atos sujeitos ao controle, controle de constitucionalidade concreto nas Ações Civis Públicas. Controle Judicial Concreto nos Tribunais: procedimento, incidente de inconstitucionalidade. Controle Judicial Concreto no STF: via ordinária e via recursal, causa petendi aberta, participação do amicus curae e de outros interessados, admissão da modulação dos efeitos, audiências públicas. Regime jurídico do Recurso Extraordinário.

TEORIA DOS PRECEDENTES CONSTITUCIONAIS. Fundamentos da teoria dos precedentes constitucionais. O precedente como fundamento de racionalidade. O que se entende por precedente constitucional. Espécies de precedentes: vinculante, preceptivo e persuasivo. Como analisar e utilizar os precedentes: elementos constitutivos das decisões, espécies de decisões colegiadas, logicidade dos precedentes (argumento ab exemplo, de autoridade, de justiça formal), técnica da aplicação (aplicação por analogia), da distinção e da superação.

EFEITOS AMPLIFICADOS DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE:

• Súmula Vinculante (regime constitucional do instituto, regulamentação pela Lei n. 11.417/2006, possibilidade da generalização de conclusões particulares);

• Repercussão Geral das Questões Constitucionais – artigo 102, §3º da CF, artigos 543-A e 543-B do CPC;

• Dispensa da Reserva do Plenário (artigo 97 da CF, relativização operada pela jurisprudência e pelo parágrafo único do artigo 481 do CPC);

• Efeito vinculante para a improcedência do autoprecedente (ações repetitivas) – artigo 285-A do CPC;

• Efeito vinculante para a inadmissibilidade a quo de recurso – artigo 518, § 1º do CPC;

• Efeito vinculante para a inadmissibilidade ad quem de recurso ou preceptivo para o provimento de recurso (conceito de jurisprudência dominante) – artigo 557 do CPC;

• Não sujeição ao Reexame Necessário – artigo 475, § 3º do CPC;

• Embargos à Execução contra título fundado em lei ou ato inconstitucional – artigo 741, parágrafo único do CPC;

• Recurso extraordinário de feição especial para os juizados especiais – artigo 321, §5º, VII do RISTF;

• Ampliação automática e eventual dispensa do papel do Senado (os propósitos da atuação do Senado segundo o entendimento original do artigo 52, X da CF; a tese da mutação do papel do Senado);

• Reclamação constitucional para garantir efeito vinculante – artigo 103-A, § 3º da CF;

• Regulamento como forma de garantir o efeito amplificado;

• Efeitos naturais ou reflexos da decisão concreta (efeitos indiretos e reflexos das decisões, ausência de mecanismo de aplicação isonômica, necessidade lógica da igualdade na aplicação da lei ao jurisdicionado, igualdade na aplicação do Direito, a flexibilização do pressuposto do prequestionamento).

TÉCNICAS DE DECISÃO EM SEDE DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. Interpretação conforme a Constituição. Declaração de inconstitucionalidade sem redução de texto. Declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. Declaração de constitucionalidade em trânsito para a inconstitucionalidade. Paradigmas para a interpretação constitucional generalizante. A ponderação e a técnica da proporcionalidade.

REGIME JURÍDICO DO CONTROLE JUDICIAL ABSTRATO. O processo objetivo e suas características. Ação Direta de Inconstitucionalidade por Ação e por Omissão. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O controle judicial abstrato do Direito Municipal e Estadual.

TRIBUNAL, JURISDIÇÃO E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL. Quem é o guardião da Constituição? Conceito de Tribunal, Justiça e Jurisdição Constitucional. Tribunal Constitucional: natureza, legitimidade e funções. O papel do STF frente a Constituição. Reclamação Constitucional.