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Embate entre a Lei Divina (Thémis) e a Lei dos Homens (Diké) em Antígona |
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Luciene Félix |
| A sophrosyne (nada em excesso), a justa medida, o métron grego não dá conta de evitar o embate entre Thémis e Diké quando estas duas concepções de justiça se apresentam ao homem em oposição. |
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Foi nos legado pelo tragediógrafo grego Sófocles (496 a.C.) em sua obra “Antígona” (441 a.C.) uma abordagem mítica e lógica, mitológica, de um terrível dilema humano que sempre nos assolará. Ser atemporal não nos surpreende pois a principal característica do mito é sua inestoriabilidade, ou seja, um processo contínuo, um incessante vir-a-ser. A sophrosyne (nada em excesso) que nos foi tão cara no artigo anterior sobre a polêmica das charges, a justa medida, o métron grego não dá conta de evitar o embate entre Thémis e Diké quando estas duas concepções de justiça se apresentam ao homem em oposição. Este drama eterno será vivido com toda intensidade e paixão pela tragicamente marcada filha de Édipo, neta do amaldiçoado transgressor Laio, filho de Lábdaco: a nobre Antígona. Retomemos à tragédia Sofocliana de Édipo Rei que, ao ser apresentada em 430 a.C. desbancou o veterano Ésquilo. Marcado, pois portador da hamartía, maldição familiar dos Labdácias, Édipo é um inocente herói trágico. Sobre ele paira o justificável e legítimo argumento de ignorar a verdade sobre suas origens e nada poder fazer para fugir a seu inescapável destino já profetizado pelo oráculo de Apollo em Delfos: matar o pai e desposar a mãe, incorrendo numa transgressão à ordem (kosmós) da natureza (physis). Trata-se de uma aberração pois uma vez marido da própria mãe, tornou-se assim irmão e pai de seus filhos. No desenrolar de toda tragédia, Édipo não suporta a revelação de tamanha desgraça a seu espírito, diante da imensidão de seu infortúnio fura os próprios olhos e, nas trevas, retira-se da cidade. Filha zelosa e solidária, Antígona o acompanha. Pobre Antígona. Singular Antígona. Possui ainda mais uma irmã, a ponderada e razoável Ismene e seus dois irmãos: Polinices e Eteócles. Mas onde inicia-se o dilema de Antígona, onde faz morada o embate entre Thémis e Diké? Quando se dá o confronto entre a Lei dos Deuses e a Lei dos Homens? Polinices e Etéocles, irmãos de Antígona rivalizam-se e em lados adversários, à favor e contra Tebas “entremataram-se, fraternas mãos em ato de extinção recíprocas”. Creonte seu tio, agora Rei, personifica a Lei do Estado e esta é clara: um desertor, no caso Polinices, jamais pode vir a ser sepultado: “fique insepulto o seu cadáver e o devorem os cães e aves carniceiras em nojenta cena”. Por Zeus, muito mais relevante que a morte em si, pois esta é certa, era a honra da sepultura, o descanso no outro mundo, a certeza de poder ter um funeral condigno, pagar a moeda ao barqueiro Caronte, fazer a travessia pelo Lethe, o rio do esquecimento, chegar ao Hades onde Plutão e Perséfone imperavam: O Reino dos Mortos. Antígona sabe que, pela sagrada consagüinidade, deve enterrar seu irmão Polinices. É esta a observação da Lei de Zeus “... não é de hoje, não é de ontem, é desde os tempos mais remotos, que elas vigem sem que ninguém possa dizer quando surgiram”. Está deflagado a polêmica sobre a qual muitos filósofos do direito se debruçaram (e debruçarão!) pois estas são questões fundamentais para o espírito humano, principalmente a do limite da autoridade do Estado sobre a consciência individual, e a do conflito entre as leis da consciência não escritas e o direito positivo. O que acontece quando se opta por seguir suas próprias convicções interiores e princípios ético-morais ao invés de simplesmente aderir, sujeitando-se ao cumprimento das normas e dos deveres impostos pela lei escrita, quer seja a do Rei Creonte, quer seja a do Estado, da sociedade? O drama de Antígona não consiste na dúvida sobre qual Lei seguir. Ela possui envergadura demais para este tipo de dúvida, pois como nos diz Sófocles: “evidencia-se a linhagem da donzela, indômita, de pai indômito: não cede nem no momento de enfrentar a adversidade”. Qualquer que seja a opção há um preço a ser pago. Destemida, ousada e indomável, Antígona desconhece phobos (o medo, derivando-se daí a palavra fobia), atreve-se a desafiar a tirania de seu tio Creonte, explicita recusa em obedecer às Leis civis. O mântico cego Tirésias o alerta sem sucesso: “... os homens todos erram mas quem comete um erro não é insensato, nem sofre pelo mal que fez, se o remedia em vez de preferir mostrar-se inabalável; de fato, a instransigência leva à estupidez”. Numa tragédia, impensável aventar um final feliz para quem quer que seja: condenada a ser encerrada viva numa gruta, seu apaixonado pretendente era Hêmon, filho de Creonte que, desconsolado com a morte da amada e furioso com o crime de seu pai, se suicida. Eurídice, sua mãe, dilacerada pela perda do filho, apunhalando-se no fígado também põe fim a própria vida. Creonte cai em si diante da estúpida intransigência de sua Lei e a questão aqui colocada transcende o mero certo e errado, como diz o coro: “Destaca-se a prudência, sobremodo como a primeira condição para a felicidade. Não se deve ofender aos deuses em nada. A desmedida empáfia nas palavras reverte em desmedidos golpes contra os soberbos que, já na velhice, aprendem afinal prudência”. Se nossa heroína pagou com sua própria vida, a dor de Creonte não foi nada branda: “Ai de mim! O autor destas desgraças sou eu... não sou mais nada! Venha, aconteça a última das mortes – a minha! - e traga o meu dia final, o mais feliz de todos! Venha, pois não quero viver nem mais um dia!.. Levem para bem longe este demente que sem querer te assassinou, meu filho, e a ti também, mulher! Ai de mim! Não sei qual dos dois mortos devo olhar nem para onde devo encaminhar-me!” O desfecho de todo este drama é concluído com a redenção final da maldição familiar dos Labdácias (hamartía) por Antígona, como vemos neste elucidativo trecho em que o coro se dirige a ela e proclama: “Tu te lançaste aos últimos extremos Ainda que proferidos na longínqua aurora dos tempos, mesmo nos dias de hoje ouvimos o altivo e desafiador brado da heroína e este alicerça nossas convicções interiores contra as ordens de um poder arbitrário, mesmo que revestido de todas as formas de legalidade. É no âmago de nossas almas que ressoa a voz de Antígona: “Minhas Leis não são suas Leis. As minhas são, foram e sempre serão”. |
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Escola Superior de
Direito Constitucional - ESDC |